A reforma do aparelho do Estado e a Qualidade

Ultimamente muito se tem falado sobre a Reforma do Estado e a Reforma do Aparelho do Estado. Antes de qualquer consideração é preciso conceituá-las. A Reforma do Estado implica reforma fiscal, revisão da Constituição que permita modificações na forma de intervenção do Estado no plano econômico e social e reforma da estrutura do aparelho estatal e do seu pessoal. Esta última, parte da Reforma do Estado - por envolver diretamente pessoas e delas depender para ser bem sucedida - é, certamente, a parte mais importante e mais sensível de toda a pretendida reforma.
A origem da administração do Estado remonta à administração patrimonialista, onde os bens e a gestão do Estado eram confundidos com os bens pessoais do rei ou de quem quer que fosse o mandatário. Como decorrência desse modelo absolutista de administração, floresciam o nepotismo, o empreguismo e o fisiologismo.

A administração burocrática (literalmente) clássica surgiu para atender às novas formas de organização política dos estados modernos e eliminar as mazelas da administração patrimonialista, instituindo como procedimento regular a admissão de pessoal por concursos, a concorrência para contratação de obras e serviços pelo Estado, a administração centralizada, hierárquica, rígida, fundamentalmente baseada na idéia do controle.

Esta administração burocrática clássica, mesmo sem eliminar os pecados da administração patrimonialista, foi uma evolução na forma de gerir o Estado. Todavia, por ser excessivamente regulamentada, repleta de formalidade e rotinas de trâmites, assinaturas, papéis e etc, acabou trazendo para o Estado morosidade e custos excessivos. A burocracia, agora no seu sentido pejorativo, fez com que se perdesse de foco a verdadeira e real razão de ser do Estado: o cidadão.

A crise do Estado Brasileiro, construída desde há muito, não foi impedimento para que esse mesmo Estado, por ser seu papel, assumisse um crescente número de serviços sociais como educação, saúde, segurança, seguridade, etc. Fenômeno idêntico ocorreu praticamente em todo o mundo, sem distinção de regime político. A acelerada deteriorização da qualidade dos serviços públicos colocou em discussão a administração burocrática clássica a qual, mesmo sendo reconhecida como segura, diz-se, não tem sido eficiente, já que não garante nem custo baixo nem qualidade adequada nos serviços prestados ao público.

Nos últimos anos, mundo afora, vem se discutindo um novo modelo de administração pública, e aos poucos foram se delineando seus principais contornos: uma administração descentralizada, baseada no pressuposto da confiança e delegação, apoiada no resultado e não no controle, voltada para a eficiência e qualidade dos serviços prestados à população.

Sendo o Estado um ente inanimado, incapaz por si só de prestar serviços, algumas questões se colocam: como fazer a travessia para esse Estado mais eficiente, que prestará um serviço de melhor qualidade aos cidadãos? Como mobilizar para essa travessia o corpo funcional hoje existente, já tão desmotivado e tão desacreditado?
A resposta parece clara. A reforma só será possível mediante o aparelhamento e treinamento do corpo funcional em modernas técnicas de gestão, ao mesmo tempo em que se rediscuta e se resgate os seus valores e papel na prestação de serviço pelo Estado. A passagem de um modelo de gestão para outro não se fará por decreto, só acontecerá a partir da mudança de comportamento das pessoas e a partir do entendimento que o ser humano é o único elemento capaz de promover a verdadeira reforma. Compreender isso é entender o que preconiza a Qualidade Total.

A Gestão pela Qualidade Total, ao eleger o homem como o mais valioso patrimônio das organizações, merecedor de todo o investimento necessário para que possa cada vez mais realizar um trabalho melhor, torna possível qualquer travessia, por mais difícil que seja.